08/07/2021 16:31

PDC 956: Requerimento de urgência é aprovado na Câmara

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PDC 956: Requerimento de urgência é aprovado na Câmara 
A Câmara dos Deputados aprovou, agora a pouco, o requerimento 3.153/2019 sobre a urgência da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 956/2018, que poderá seguir de imediato para debate do mérito no plenário. O PDC 956 visa suspender os efeitos da Resolução CGPAR nº 23, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, de 18 de janeiro de 2018.
O requerimento e o projeto foram propostos pelos deputados federais Sóstenes Cavalcante e Érika Kokay, respectivamente. 
A Resolução CGPAR 23 “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”, caso do Saúde Caixa. 
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