13/07/2021 11:19

PDC 956/2018 entra na pauta da Câmara na sessão de terça (13)

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De acordo com a divulgação da Secretaria Geral da Mesa, no site da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 956/2018, de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), está na ordem do dia da terça, dia 13, para discussão em turno único.

Na divulgação da Câmara, a discussão do PDC 956/2018 está na 27º posição, isto é, deve ser o último Projeto a ser debatido.

O PDC 956/2018 susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que: “Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.

O que significa que a contribuição da Caixa para o custeio do Saúde Caixa não poderia exceder a contribuição dos empregados, aumentando os custos dos trabalhadores.

O Projeto teve parecer pela aprovação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, também, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

“A aprovação deste Projeto interessa muito aos participantes do Saúde Caixa, só assim teremos o mesmo formato de custeio do nosso plano de assistência à saúde”, diz o presidente da APCEF/PE, Marconi Apolo.

Marconi ressalta que é muito importante que todos os participantes do Saúde Caixa, da ativa e aposentados, acompanhem essa discussão.

Neste link https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2176886 é possível opinar sobre o PDC 956/2018

 

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